Sistema de cotas

http://www.midiasemmascara.com.br/artigo.php?sid=4598

por Christina Fontenelle em 19 de fevereiro de 2006

Resumo: Ao longo dos últimos 30 anos, temos visto o Brasil importar uma série de práticas sócio-culturais completamente destoantes de nossa identidade e da nossa concepção de modo de vida.

© 2006 MidiaSemMascara.org

"O demônio pode citar as Escrituras para justificar seus fins"

(Shakespeare)

Os EUA, hoje, são o principal e o primeiro laboratório de testes dos efeitos práticos da pregação ideológica anti-ocidental engendrada por mega-organizações não-governamentais - estas sim, imperialistas, ateístas, empenhadas em destruir a civilização ocidental -, para criar, como Deus, uma nova realidade inventada e uma espécie de ser humano robotizado, desprovido da consciência de livre arbítrio. Uma batalha entre as Trevas e a Luz.[*]

Países do Terceiro Mundo, como o nosso, mais fragilizados pela ignorância (no sentido não pejorativo da palavra) são alvos menos trabalhosos, quase que levados por um processo de osmose, sem chance de reagir. Entretanto, como exista um desencontro fantástico entre o que se pretenda impor como real e a realidade propriamente dita, talvez seja a ignorância (a pura e não a construída) uma barreira difícil de vencer por parte da pregação ideológica.

A ignorância pura ainda permite certo grau de bom senso, nas relações do homem com seus semelhantes e com a natureza, movidos muito mais pelas questões de sobrevivência do que por qualquer outra coisa. A ignorância construída é a que move a humanidade no sentido oposto ao de seu natural desenvolvimento pródigo. É maquiavélica porque pretende desconstruir a verdade, para criar uma realidade inventada e é covarde porque nem sequer se aventura a permitir que se busquem as verdades por trás das coisas que pretende esconder.

Ao longo dos últimos 30 anos, temos visto o Brasil importar uma série de práticas sócio-culturais completamente destoantes de nossa identidade e da nossa concepção de modo de vida. Não se trata, aqui, da imposição de alguns costumes improvisados pelas necessidades de expansão mundial do comércio, onde os mais desenvolvidos acabam por prevalecer sobre os menos – bem como, é claro, seus bens de consumo e alguns de seus costumes. Temos importado quantidades infinitamente menores de produtos do que de coisas como racismo, individualismo, sincretismo religioso, anti-americanismo e uma série de outros "ismos".

E era aqui que eu queria chegar para falar sobre o processo que culminou com a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, de projeto de lei que cria o sistema de cotas nas universidades federais, com enormes chances de chegar às particulares. O projeto, que seguirá direto para o Senado, estabelece que 50% das vagas oferecidas pelas universidades federais devam ser destinadas a alunos que cursaram o ensino médio integralmente em escolas públicas e que, dentro desse percentual, devam ser destinadas vagas para negros e índios, de acordo com o percentual racial, medido pelo IBGE, em cada estado.

Este projeto coloca em evidência duas falências governamentais: 1) na garantia de ensino público de qualidade e 2) no incentivo à criação de oportunidades de trabalho e ascensão social, que teria permitido que parte considerável da nossa população saísse da condição de pobreza. Especialmente em relação a este segundo item, inventou-se que foi o racismo que impossibilitou os negros, índios e mestiços de ascenderem social e economicamente. Definitivamente, no caso do Brasil, não foi.

Não se está, aqui, querendo negar a existência de pessoas que tenham aversão ao diferente. Há, também, aquelas que protejam os que julgam ser mais fracos, praticando o que costumamos chamar de "preconceito ao contrário", em detrimento do que seria o justo. São pessoas de inteligência extremamente limitada. Mas, existem; é um fato. Entretanto, não são maioria. Por isso, não se justificam as leis que pretendam usar dois pesos e duas medidas para institucionalizar a prática de "justiçamentos", baseados em argumentos particularmente duvidosos que acabem por punir, indiscriminadamente, todos os cidadãos brasileiros, praticando a discriminação por classe social e por etnia, claramente proibidas pela Constituição.

NEGROS

Já ficou totalmente fora de moda (praticamente emudecida pelo patrulhamento ideológico) a teoria de que, no Brasil, a questão do preconceito racial esteja muito mais vinculada à discriminação social do que à racial em si. Mas, eu insisto que a verdade esteja muito mais próxima desta "antiquada" teoria do que da que se aceita como verdade absoluta, atualmente, que afirma haver no Brasil um "racismo mascarado não assumido" e, por isso, mais cruel do que aquele que se manifesta - como nos EUA, por exemplo: claro e, portanto, mais fácil de combater. E insisto, por uma razão óbvia: somos, todos nós brasileiros, filhos da miscigenação. Não há um só filho desta pátria que possa afirmar, categoricamente, não ter descendência negra, indígena, branca, moura e até mesmo amarelo-oriental. Por isso, usar termos como afro-descendentes no contexto brasileiro, demonstra, no mínimo, um total desconhecimento da história da formação de nosso povo – a menos que o termo pretenda referir-se a todos os brasileiros.

A manifestação genética exterior de uma pessoa, definitivamente, não traduz com precisão a composição do seu DNA. Mas, o mais interessante é que, basta que se afaste um pouco dos grandes centros urbanos brasileiros, para que seja rigorosamente necessário explicar ("ensinar", seria a palavra) o que venha a ser racismo para as populações que vivem nestas áreas. Para elas, ainda continuam valendo as regras do instinto humano que faz as pessoas olharem o diferente com estranheza e desconfiança - que se dissipam, tão logo se dê a constatação de semelhanças fisiológicas, culturais e sentimentais.

Por isso, a cor da pele, no Brasil, nunca foi empecilho para a conjunção carnal, atração física ou composição de amizades entre pessoas de diferentes cores. E o resultado é esse povo colorido que habita nossa terra e que recebe o registro de brasileiro. Que ideologia ou teoria pode mudar essa realidade? É preciso dispor de um mínimo de coerência e verossimilhança para ter condições de tentar transformar mentira em realidade.

De fato, os negros foram trazidos para o Brasil como escravos e isto, sem dúvida, os colocou em desvantagem, temporal e histórica, no que diz respeito às oportunidades de ascensão social, econômica e política, tanto para os próprios como para seus descendentes. Mas, é bom que se recorde que a escravidão não vitimou somente negros na história da humanidade. Muitos povos, de diferentes raças, passaram por essa desgraça. A história do homem, quer gostemos ou não, foi construída pela dominação de fortes sobre fracos. Primeiro, dominaram os que tinham mais e melhores armas, depois aqueles que tinham mais riquezas e, mais tarde, foi a vez dos que possuíam inteligência e conhecimento científico. Hoje, domina os mais fracos quem acumulou armas, riquezas e conhecimento científico. São contingências históricas.

Também não há como negar que os padrões de beleza e a cultura dos países mais desenvolvidos acabem por se reproduzir com mais eficiência e em maior quantidade, através da mídia, pelo mundo afora, desconsiderando fronteiras e costumes locais. Entretanto, não cabe aos Estados afetados por este tipo de influência financiar recompensas usando o dinheiro do contribuinte por complexo de inferioridade, ou patrocinar, por Lei, a imposição de outros padrões. Há milhares de excluídos: indianos, baixos, gordos, portadores de deficiências, etc. e nem por isso precisam que esteja escrito na Constituição de seus países que eles tenham o direito de ser amados, respeitados, de trabalhar, etc.

Querer reproduzir no Brasil, a luta que os negros norte-americanos tiveram que empreender para conquistar as mais simples coisas, como partilhar assentos em transportes públicos, por exemplo, é injustificável. Negar a nossa miscigenação é imperdoável. E dizer que os negros bem sucedidos financeiramente, no Brasil, sejam proibidos de freqüentar ambientes sofisticados, salas VIP, clubes Privé, escolas caras, etc., é insultar a inteligência de milhares de brasileiros. E tem mais: na maioria das vezes, pouco importa de onde esteja vindo a riqueza, basta que ela esteja lá, para que não se dê a mínima importância para a cor da pele de quem a possua. É assim no Brasil.

PROJETO

A Constituição brasileira é clara: (Cap.I/ Art. 5º) "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: "... (XLII) "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei".

Parece que a Carta Magna vem sendo solenemente ignorada ou, pelo menos, mal interpretada, ultimamente. Há paralelos no convívio social que ilustram bem isso. Quando, por exemplo, uma pessoa de pele negra dirige-se a uma outra, de pele clara, chamando-a de "russo" ou "perua", trata-se de reação natural, perfeitamente justificável pelo infortúnio imposto aos indivíduos de pele escura, neste país, por anos a fio. Entretanto, quando uma pessoa de pele clara dirige-se a uma de pele escura, chamando-a de "crioulo" ou "macaco", mesmo numa situação de privação momentânea dos sentidos, movida pela raiva, é imperdoável, trata-se de racismo. Se fosse para levar ao pé da letra, aliás, os macacos estão bem acima dos perus na escala de desenvolvimento animal. É claro que, em ambas as situações, não se levou em consideração a questão da boa educação que, se estivesse sempre presente evitaria ambos os casos.

Agora, ampliando essa condescendência "da sociedade" em relação ao uso de dois pesos e duas medidas na concepção do que venha a ser o justo, o texto da Constituição deveria ser ligeiramente modificado, especialmente para abrigar, legalmente, o projeto do sistema de cotas: "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...", a não ser pela cor de sua pele ou se tiver tido a ousadia de desmerecer a "indiscutível excelência" do ensino médio público, deste país, tendo optado, por pura excentricidade, estudar em escolas particulares.

O nascimento do atual projeto de Lei que dispõe sobre reserva de vagas no ensino superior, foi o resultado da manipulação oportunista e ideológica de idéias que vinham sendo propostas, desde 1999, cujas conotações pretendiam ser outras. A primeira proposição sobre mudanças nas regras de ingresso nas universidades é o Projeto de Lei n.º 73, de 1999, da Deputada Nice Lobão (PFL-MA), que dispunha sobre a reserva de 50% (cinqüenta por cento) de vagas para alunos do ensino médio que conseguissem o coeficiente de rendimento, obtido mediante critérios a serem estabelecidos em regulamento. Ou seja, o projeto, sem distinção de público e privado, raça ou credo, propunha que, por mérito, alguns alunos ingressassem nas universidades, sem a necessidade de fazer o Vestibular.

De lá para cá, três Projetos de Lei foram apensados ao PL 73/99: 1) o PL n.° 615, de 2003, do Deputado Murilo Zauith, que dispunha sobre um processo seletivo especial para índios, sem prejuízo das vagas abertas para os demais alunos, mediante criação de novas vagas; 2) o PL nº. 1313, de 2003, do Deputado Rodolfo Pereira que, por sua vez, já propunha a instituição do sistema de cotas para a população indígena, nas Instituições de Ensino Superior, em proporções (I - Roraima: 10%; II – Amazonas, Mato Grosso do Sul: 5%; III – Acre, Amapá, Distrito Federal: 2%; IV – Demais Estados: 1%) e 3) o atual PL nº. 3.627, de 2004, de autoria do Poder Executivo que institui o Sistema Especial de Reserva de Vagas para estudantes vindos de escolas públicas, em especial negros e indígenas, nas instituições públicas federais de educação superior, incluindo um substitutivo, apresentado pelo relator Carlos Abicalil (PT-MT), que exige a reserva de vagas para todos os cursos e turnos, para que as cotas não fiquem restritas aos cursos menos concorridos, e, ainda, a reserva de 50% das vagas das escolas técnicas federais de nível médio aos alunos que tenham cursado, integralmente, o ensino fundamental em escolas públicas.

Como se isso não bastasse (e nunca é feito para bastar, mesmo) a discussão sobre a adoção da reserva de vagas para alunos, bandeira do governo Lula, propiciou terreno para que algumas universidades e o Ministério da Educação começassem a discutir, também, reservas de vaga para professores negros. A Unemat (Universidade Estadual de Mato Grosso), por exemplo, já aprovou, por unanimidade, a proposta de destinar 5% das vagas a candidatos que se declararem negros ou pardos no concurso para docente. A Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso considera a proposta inconstitucional, por ferir o direito de igualdade. Mas, mesmo assim, o conselho universitário considera-se o órgão supremo da universidade e mantém a criação das vagas.

ÍNDIOS

A situação dos índios no contexto universitário, no que se refere às conquistas com os últimos projetos de lei, seria cômica se não fosse trágica. Segundo dados da Comissão Universidade para o Índio, muitos dos estudantes de origem indígena acabam descobrindo que não têm afinidade com o curso escolhido ou não conseguem acompanhá-lo porque não tiveram um ensino médio adequado. Acabam abandonando os cursos pela metade, desperdiçando as vagas. Além disso, a maioria dos indígenas demonstrou dificuldades para cumprir horários. Sobre essa questão, particularmente, segundo matéria publicada no GLOBO, o professor José Borsato, coordenador da Comissão Universidade para o Índio, disse estar relacionada ao fato disto não fazer parte da cultura dos índios. Pergunto eu: e cursar universidade faz?

Depois de definir as categorias de índios em isolados, em vias de integração e integrados, o próprio Estatuto do Índio no seu art. 7º, admite, de modo expresso, existir índios já integrados e que não têm nenhuma necessidade de se submeter ao regime de tutela por ele disciplinado. Índios integrados são aqueles que, não vivendo mais na selva, há muito vivem no meio civilizado, morando nas cidades ou povoados, exercendo atividades típicas de civilizados. Ao estar integrado na sociedade o índio é cidadão brasileiro com os mesmos direitos e deveres, não podendo, portanto, ser favorecido ou prejudicado apenas por causa de suas características físicas, do local onde tenha nascido ou mesmo por causa de sua descendência. Isso seria discriminação racial, expressamente proibida pela Constituição.

QUADRO ATUAL

Cerca de dez milhões de estudantes estão matriculados nas escolas de ensino médio público em todo o Brasil. O desempenho medido anualmente pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) indica que 38% dos alunos do 3º ano estejam nos níveis "crítico" ou "muito crítico" de leitura. Cerca de 69% concluíram a escola sem o conjunto de habilidades esperadas em matemática. Quatro mil e quatrocentos estudantes brasileiros, sorteados entre escolas públicas e privadas, participaram de um estudo internacional da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), em 2004, que incluía 40 países. Na interpretação de textos o Brasil ficou em 37º lugar e, em ciências, em penúltimo. Em matemática, conquistamos, com bravura, a última posição. Metade dos estudantes foi considerada abaixo do grau 1, numa escala de 1 a 6. Aqui no Brasil, o baixo desempenho provoca repetência e apenas sete em cada dez estudantes do ensino médio concluem o 3º ano. Cerca de 40% dos alunos têm entre 18 e 24 anos, sendo alta a proporção dos jovens que trocam os livros pelo trabalho, ou optam por trabalhar e estudar, o que diminui o rendimento escolar.

O Brasil tem um dos maiores números de alunos em sala de aula por professor, muitos sem formação adequada para ensinar, prejudicando o aproveitamento das aulas. Um estudo mundial da OCDE diz que as famílias brasileiras, em todas as camadas sociais, estão entre as que menos se envolvem na educação dos filhos e, segundo o Ministério da Educação, alunos acompanhados de perto, pelos pais, têm notas até 50% maiores que os demais. O país investe 5,2% de seu PIB em educação, valor comparável ao de países desenvolvidos. Entretanto, o ensino fundamental recebe pouco, diante das carências, já que a educação básica de qualidade seria a única capaz de vir a modificar o panorama brasileiro atual.

As faculdades privadas, hoje, oferecem 66% dos cursos superiores no país e contam com 70% dos alunos de graduação, o que faz com que o projeto de cotas do governo só atinja o que diz ser seu objetivo se for aplicado, também, nestas instituições. As universidades públicas, por outro lado, estão mais concorridas mas apenas um, em cada oito universitários, conquista o diploma. De acordo com o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), que avalia os cursos superiores, depois de cinco anos de estudo - média dos cursos avaliados -, o estudante universitário brasileiro aprendeu técnicas de uma profissão, mas ficou longe da pretendida formação ampla, de nível superior.

A SOLUÇÃO

Diante desse lamentável quadro e desafiando a constitucionalidade, o governo Lula vem apresentar à Nação, sedenta de medidas que viabilizassem caminhos para as soluções, a criação de um sistema de cotas e a mudança no funcionamento das instituições privadas, limitando a criação de novos cursos e ampliando a composição das direções que passariam a incluir professores e representantes de entidades da sociedade. Medidas que, respectivamente, institucionalizam a segregação racial e que certamente visam colocar gente do PT nas direções das universidades particulares.

Tudo errado. Ao invés de tomar vergonha na cara e privilegiar uma política extremamente séria para melhorar (eu diria, reinventar) o ensino público – garantido pela Constituição a todos os brasileiros, sem distinção de raça e credo -, do pré-escolar ao ensino médio ou superior, os sucessivos governos eleitos acabaram por admitir a própria incompetência (ou intencionalidade) e pretendem fazer, POR DECRETO, aquilo para o qual deveriam ter trabalhado todos esses anos: garantir aos brasileiros, independentemente de suas condições financeiras e das cores de suas peles, a oportunidade de freqüentar os círculos acadêmicos universitários. Mas a causa do racismo tem mais potencial ideológico, mais apelo visual. O que as pessoas não percebem, porém, é que, por trás de todos esses movimentos que aparentemente visam assegurar atitudes politicamente corretas, exista a intenção de dividir para dominar.

Por fim, 89% dos alunos matriculados no ensino médio estão na rede pública. Com a implantação das cotas para entrar na universidade, isto significa o seguinte: 1) Se o estudante for negro (ou índio) e estudar em escola particular, estará junto com os brancos, vindos das escolas particulares, disputando 50% das vagas oferecidas em cada curso universitário; 2) Se o estudante for negro (ou índio) e estudar em escola pública, estará disputando 50% das vagas reservadas pelo sistema de cotas, porém, com o privilégio da proporcionalidade que sua cor de pele lhe dará direito; 3) Se o estudante for branco e estudar em escola pública, apesar de estar disputando uma vaga dentro dos 50% de cota reservada, na verdade estará concorrendo por uma percentagem menor de vagas, por causa das que tenham que ser reservadas especificamente para negros (ou índios). Portanto, além de toda a ilegalidade e as injustiças que envolvem o projeto de cotas, ele compromete, desfavoravelmente, os negros que venham de escolas particulares e os brancos que venham das escolas públicas.

A partir deste simplificado cálculo, pode-se concluir que o governo, se pretende aumentar a presença negra nas universidades, como alega, com a instituição do sistema de cotas, ou não acredita que existam negros em escolas particulares, ou seu verdadeiro alvo está nos pobres – o que, portanto, não justificaria o apelo por equilíbrio racial do projeto. Igualmente, ou não acredita que existam brancos estudando nas escolas públicas, ou quer que eles "paguem seu dízimo" por terem nascido daquela cor. Que outra razão poderia haver, então, para criar um projeto de lei destes que não fosse a de internalizar, na sociedade brasileira, o ódio da segregação racial?

[*] Não deixem de ler o brilhante artigo de Olavo de Carvalho "A tragédia do estudante sério no Brasil".

"É bom que não se atribua aos maus a inteligência. A maldade é uma questão de talento. A inteligência está intrinsecamente associada à bondade. Valorizar a inteligência – que é o maior dos dons – tornou-se uma questão de sobrevivência, principalmente para cada um de nós, brasileiros". (Christina Fontenelle)